Legislação de Língua Estrangeira
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Legislação de Língua Estrangeira
- Diretrizes Pedagógicas dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) – Estabelece parâmetros e apresenta princípios e fundamentos para a orientação curricular, bem como para a organização do trabalho didático-pedagógico nos CILs;
- Portaria nº 413, de 3 de maio de 2022 – Institui o Programa de Educação Bilíngue e Intercultural (Pebi);
- Portaria nº 238, de 14 de março de 2024 – Institui o projeto-piloto do regime de tributariedade entre o Centro de Ensino Fundamental 02 de Brasília, o Centro de Ensino Fundamental Caseb e o CIL 01 de Brasília;
- PDE – Fixa diretrizes para a inclusão e o ensino de Língua Estrangeira Moderna (LEM) no currículo da Educação Básica, reconhecendo sua importância no desenvolvimento de competências comunicativas, culturais e sociais; e
- Portaria nº 1.371, de 21 de outubro de 2024 – Institui Grupo de Trabalho para revisão das Diretrizes Pedagógicas dos Centros Interescolares de Línguas da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal.
Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral - SEEDF - GDF