Legislação Educação Patrimonial e Arte-Educação – Observatório de Educação Inclusiva e Integral

Legislação Educação Patrimonial e Arte-Educação

Cursos - Eventos
Cultura - Lazer
Direitos Humanos
Empregabilidade
Esportes
Estatísticas
Indicadores de Desempenho
Legislação
Melhores Práticas
Notícias Nacionais e Internacionais
Projetos
Saúde
Tecnologia

Legislação Educação Patrimonial e Arte-Educação

Lei nº 4.920, de 21 de agosto de 2012 – Dispõe sobre o acesso dos estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal ao patrimônio artístico, cultural, histórico e natural dessa unidade federativa;

Lei nº 5.080, de 11 de março de 2013 – Inclui, no calendário oficial de eventos e no calendário escolar do Distrito Federal, o Dia do Patrimônio Cultural e institui as Jornadas de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade;

Lei complementar nº 1.041, de 12 de agosto de 2024 – Aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e dá outras providências;

Lei Distrital nº 3.977, de 29 de março de 2007 – Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio artístico, cultural e histórico do Distrito Federal;

Lei Distrital nº 3.977, de 29 de março de 2007 – Institui a Política de Educação Patrimonial da SEEDF;

Portaria Conjunta n°18, de 16 de agosto de 2024 – Estabelece a parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) e a SEEDF, a fim de instituir o Projeto Territórios Culturais;

Portaria nº 234, de 16 de agosto de 2017 – Institui o Programa Cultura Educa, para realizar, promover e fomentar ações integradas de cultura e educação no Distrito Federal;

Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018 – Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);

PDE – Orienta as políticas educacionais do Distrito Federal, incluindo diretrizes específicas para a implementação da educação patrimonial em todas as etapas e modalidades e ensino;

Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016 – Fixa as diretrizes e bases da educação nacional, consoantes ao ensino da arte;

Resolução CNE/CEB Nº 2, de 10 de maio de 2016 – Define diretrizes nacionais para o ensino de Música na Educação Básica;

Portaria nº 143, de 16 de junho de 2020 – Dispõe sobre o ensino regular de Música aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino;

PDE – Reconhece a Arte como um componente essencial do currículo escolar, com a inclusão das diversas linguagens artísticas – Artes Visuais, Música, Dança e Teatro –, visando desenvolver não apenas habilidades técnicas, mas também competências críticas, criativas e reflexivas nos estudantes;

Portaria nº 265, de 16 de agosto de 2016 – Institui a Política de Educação Patrimonial da SEEDF; e

Portaria nº 375, de 19 de setembro de 2018 – Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan.

Decreto nº 41.149, de 25 de agosto de 2020 – Remaneja a Geapla da Subsecretaria de Educação Básica (Subeb) para a Deint, na Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin);

Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral - SEEDF - GDF